terça-feira, 30 de abril de 2013

Justiça veta anulação do testamento de milionário da Mega-Sena

RIO - Após seis anos de tramitação, chegou ao fim nesta terça-feira, dia 30, o processo envolvendo uma das maiores heranças em disputa na Justiça do Rio. O juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 1ª Vara de Rio Bonito, indeferiu o pedido de 11 irmãos do milionário Renê Senna para anular o último testamento deixado pelo ganhador da Mega-Sena assassinado em
2007. O documento deixa 50% da fortuna para sua filha única, Renata Sena, e a outra metade para a viúva, Adriana Almeida - que foi apontada como mandante do crime, mas foi absolvida pelo Tribunal do Júri.
Os irmãos do milionário queriam fazer valer o testamento anterior, que destinava 50% dos bens para a filha e o restante em diferentes percentuais para eles. Para tentar invalidar o último testamento, os irmãos do milionário apontaram uma série de supostas irregularidades que o tornariam sem efeito. Mas o pedido foi julgado improcedente.
"Os argumentos trazidos pelos autores podem ser classificados como meros indícios, que, mesmo somados, não tem força para se opor a presunção de que o testador efetivamente se manifestou da forma como consta no termo impugnado. Se o autor da herança fez ou não a melhor escolha, se 'justa' ou 'injusta' a disposição, isso não faz parte da discussão que aqui se trava, que é unicamente da legalidade do testamento. Se por outros motivos a segunda ré (Adriana) não deva receber o monte testado - por conta inclusive de ter sido apontada como mandante do crime que vitimou o testador - isso há de ser declarado pela via própria. É dizer: ainda que isso prevaleça, o testamento não deixou de ser válido em si. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido...", escreveu o magistrado em sua sentença.
Advogado dos irmãos de Renê, Sebastião Mendonça disse que vai recorrer da decisão. "O processo estava parado em Rio Bonito, e foi encaminhado a outro juiz, que não o conhecia, por conta da Meta 2 do CNJ (para agilizar o julgamento de processos antigos). Aceitamos a sentença, mas vamos recorrer. Se necessário, vamos até ao Supremo Tribunal Federal".
Ganhador de R$ 52 milhões na Mega-Sena em 2005, o ex-lavrador Renê Sena foi executado a tiros em 7 de janeiro de 2007 em Rio Bonito, no interior do Estado do Rio. Seis pessoas foram acusadas do crime, entre elas a viúva da vítima, Adriana Almeida. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Adriana teria ordenado a morte do marido após ele
ter dito que ia excluí-la do testamento, pois sabia que estava sendo traído. A viúva, no entanto, foi absolvida pelo Tribunal do Júri de Rio Bonito em dezembro de 2010.

Nenhum comentário:

VIDEOS

Loading...

CONVERSOR DE PDF

Send articles as PDF to